Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site peritofabricioribeiro.com.br, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, recomendamos que não utilize o site.

2. Identificação do responsável

Este site é mantido por FABRICIO DO NASCIMENTO RIBEIRO, perito judicial em computação forense, credenciado no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), com sede na Rodovia Francisco Thomaz dos Santos, 1115, Sala 06 — Morro das Pedras, Florianópolis/SC — CEP 88066-000.

3. Objeto do site

Este site tem caráter informativo e comercial, destinado a:

• Apresentar os serviços de assistência técnica em computação forense;
• Informar sobre a atuação como perito judicial nomeado pelo TJSC;
• Disponibilizar canais de contato para contratação de serviços;
• Esclarecer dúvidas sobre impugnação de laudos periciais digitais.

4. Natureza informativa do conteúdo

O conteúdo deste site tem caráter meramente informativo e educacional. Nenhuma informação aqui publicada constitui parecer jurídico, laudo pericial ou consultoria formal.

A análise de um caso concreto exige contratação específica do serviço e exame individualizado dos autos. As informações genéricas aqui apresentadas não substituem a análise técnica profissional.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — incluindo textos, imagens, logotipos, layout, código-fonte e identidade visual — é de propriedade exclusiva de Fabricio do Nascimento Ribeiro ou de seus licenciantes, sendo protegido pelas leis brasileiras de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998) e propriedade industrial (Lei nº 9.279/1996).

É vedada a reprodução, cópia, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer conteúdo sem autorização prévia e expressa por escrito.

6. Uso permitido

Você pode:

• Navegar pelo site livremente;
• Compartilhar links para as páginas do site;
• Citar trechos do conteúdo com indicação da fonte e link para o original;
• Entrar em contato pelos canais disponibilizados.

7. Uso proibido

Você não pode:

• Copiar, reproduzir ou distribuir o conteúdo sem autorização;
• Utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Tentar acessar áreas restritas, servidores ou sistemas sem autorização;
• Inserir vírus, malware ou qualquer código malicioso;
• Fazer scraping automatizado ou coleta massiva de dados;
• Se passar por Fabricio do Nascimento Ribeiro ou por seus representantes;
• Utilizar a marca, o nome ou a imagem em contextos que sugiram vínculo não existente.

8. Limitação de responsabilidade

O site é fornecido "como está". Embora nos esforcemos para manter as informações precisas e atualizadas, não garantimos:

• Que o conteúdo esteja livre de erros ou omissões;
• Que o site esteja disponível de forma ininterrupta;
• Que os resultados obtidos com base nas informações sejam adequados a casos específicos.

Não nos responsabilizamos por decisões tomadas exclusivamente com base no conteúdo informativo deste site, nem por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso das informações aqui publicadas.

9. Serviços contratados

A contratação de qualquer serviço (Diagnóstico de Viabilidade, Parecer Técnico ou Assistência Técnica) é regida por contrato específico, com escopo, prazos, valores e condições próprias, firmado entre as partes antes do início dos trabalhos.

As informações sobre preços e prazos apresentadas neste site são orientativas e podem ser ajustadas conforme a complexidade do caso, o volume documental e a demanda específica.

10. Garantias e limitações técnicas

O trabalho pericial é prestado com rigor técnico-científico, mas nenhum resultado processual pode ser garantido. A conclusão de um laudo ou parecer é matéria de análise técnica, e a decisão final cabe sempre ao magistrado.

11. Links externos

Este site pode conter links para sites de terceiros (TJSC, Google, WhatsApp, redes sociais). Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites.

12. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais coletados por meio deste site é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD.

13. Alterações nos Termos

Estes Termos de Uso podem ser atualizados a qualquer momento, sem aviso prévio. Recomendamos que você os revise periodicamente. O uso contínuo do site após alterações implica aceitação das novas condições.

14. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial pelo Código Civil, pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

Fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis/SC para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.

15. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

• Responsável: Fabricio do Nascimento Ribeiro
• E-mail: analistafribeiro@gmail.com
• Telefone: (48) 99141-1108
• Endereço: Rodovia Francisco Thomaz dos Santos, 1115, Sala 06 — Morro das Pedras, Florianópolis/SC — CEP 88066-000